Termos e Condições de Uso

Última atualização: 28.05.2025

1. Introdução

1.1. Estes Termos e Condições (“Termos”) regulam o acesso e utilização do website SlotsGem-pt.pt (“Website”, “nós”, “nosso”, “connosco”), operado pela entidade licenciada e regulada em Portugal.

1.2. Ao criar uma conta, fazer login ou utilizar qualquer funcionalidade do Website, o utilizador (“jogador”, “você”, “seu”) declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade, Política de Jogo Responsável e demais políticas aplicáveis.

1.3. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, deve cessar imediatamente a utilização do Website.

2. Definições

• Utilizador/Jogador: Qualquer pessoa que se registe ou interaja com o Website.
• Conta: Perfil pessoal criado para aceder aos serviços de jogo.
• Jogos: Todos os jogos de casino, incluindo jogos ao vivo, disponíveis no Website.
• Operador: Entidade licenciada que gere e opera o Website.
• Bónus: Incentivos promocionais como rodadas grátis, créditos de bónus ou outras ofertas.

3. Elegibilidade

3.1. Para utilizar os serviços do SlotsGem, deve ter pelo menos 18 anos ou a idade legal mínima para jogar na sua jurisdição, prevalecendo a que for superior.

3.2. É da sua responsabilidade assegurar que a participação em jogos de azar online é legal no seu local de residência.

3.3. Funcionários do Operador, seus familiares diretos, afiliados e parceiros não podem registar-se nem participar nos jogos.

4. Registo e Criação de Conta

4.1. É permitida apenas uma conta por pessoa, domicílio, dispositivo ou endereço IP.

4.2. Deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, incluindo nome, morada, data de nascimento, e-mail e informação de pagamento.

4.3. A confidencialidade dos seus dados de acesso é da sua responsabilidade.

4.4. Poderemos solicitar documentos oficiais para verificação da sua identidade, como cartão de cidadão, fatura de serviços públicos ou comprovativo de método de pagamento.

4.5. Contas com dados falsos ou incorretos poderão ser suspensas ou encerradas, com perda dos ganhos associados.

5. Gestão da Conta

• 5.1. É responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta.
• 5.2. Deve manter os seus dados sempre atualizados.
• 5.3. Pode solicitar o encerramento da Conta a qualquer momento, contactando o suporte.
• 5.4. Reservamo-nos o direito de congelar, restringir ou encerrar contas em caso de suspeita de fraude, conluio ou violação destes Termos.
• 5.5. A recuperação de senha perdida pode ser feita através da ferramenta disponível no Website ou com assistência do suporte.

6. Depósitos

6.1. Os depósitos devem ser efetuados através de métodos registados em seu nome.

6.2. Aplicam-se limites mínimos e máximos aos depósitos, conforme descrito na secção Bancária do Website.

6.3. Não cobramos taxas sobre depósitos, mas o seu fornecedor de pagamento pode fazê-lo.

6.4. O Operador não oferece serviços financeiros ou de crédito.

6.5. Os fundos depositados destinam-se exclusivamente a apostas; comportamentos de depósito incomuns poderão levar a restrições temporárias na Conta.

7. Levantamentos

7.1. Os levantamentos devem ser feitos preferencialmente pelo mesmo método utilizado para depósito.

7.2. Existem valores mínimos e máximos para levantamentos; consulte a secção Bancária para detalhes.

7.3. Poderão ser solicitados documentos para verificação antes da aprovação de levantamentos.

7.4. Embora nos esforcemos para processar levantamentos rapidamente, não nos responsabilizamos por atrasos causados por entidades externas.

7.5. Para levantar o saldo total e encerrar a conta, contacte o suporte ao cliente.

8. Contas Inativas e Dormentes

8.1. Contas sem atividade de login por 6 meses consecutivos serão consideradas inativas.

8.2. Poderá ser cobrada uma taxa administrativa mensal sobre o saldo remanescente de contas inativas.

8.3. Notificações serão enviadas antes da aplicação de quaisquer taxas.

8.4. Contas com saldo zero poderão ser encerradas após longo período de inatividade.

8.5. Contas dormentes podem ser reativadas mediante pedido ao suporte.

9. Jogo Responsável

9.1. SlotsGem promove o jogo responsável, disponibilizando ferramentas como limites de depósito, perda, tempo de sessão e autoexclusão.

9.2. Se suspeitar de problemas com o jogo, utilize estas ferramentas ou contacte o nosso suporte para ajuda.

9.3. Para mais informações, consulte a nossa página de Jogo Responsável.

10. Conduta Proibida

• 10.1. É proibido praticar lavagem de dinheiro ou outras atividades financeiras ilegais.
• 10.2. Não pode usar sistemas automáticos (bots) para jogar.
• 10.3. É proibido manipular jogos, trapacear ou violar regras.
• 10.4. Não é permitido possuir múltiplas contas.
• 10.5. É proibido aceder ao Website via VPN ou proxies para contornar restrições.
• 10.6. O compartilhamento de contas ou permitir que terceiros joguem em seu nome é proibido.

10.7. O Operador poderá suspender ou encerrar contas e reter ganhos em caso de suspeita de má conduta.

11. Bónus e Promoções

11.1. Todas as ofertas promocionais estão sujeitas a termos específicos e requisitos de aposta, disponíveis na página de Promoções.

11.2. O abuso de bónus, incluindo uso de múltiplas contas ou conluio, é estritamente proibido.

11.3. O Operador reserva-se o direito de cancelar bónus e suspender contas em caso de suspeita de exploração indevida.

11.4. Bónus, rodadas grátis e outras promoções podem ter prazos de validade e restrições de jogos.

12. Integridade e Justiça dos Jogos

12.1. Os jogos são fornecidos por software certificado, utilizando geradores de números aleatórios (RNG) para garantir justiça.

12.2. Reservamo-nos o direito de anular apostas ou ganhos resultantes de erros técnicos, falhas ou violação destes Termos.

13. Limitação de Responsabilidade

13.1. Não nos responsabilizamos por perdas financeiras ou danos decorrentes de falhas técnicas, atrasos ou erros no Website.

13.2. Joga por sua conta e risco; a nossa responsabilidade máxima limita-se ao valor do seu último depósito.

13.3. Não somos responsáveis pelo conteúdo ou segurança de sites externos vinculados ao nosso Website.

14. Privacidade e Proteção de Dados

14.1. Os seus dados pessoais são tratados em conformidade com a nossa Política de Privacidade e a legislação aplicável, incluindo o RGPD.

14.2. Implementamos medidas técnicas e organizativas para proteger a sua informação contra acessos não autorizados.

14.3. Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Privacidade.

15. Propriedade Intelectual

15.1. Todo o conteúdo, marcas, logótipos e materiais do Website são propriedade do Operador ou dos seus licenciadores.

15.2. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito.

16. Reclamações e Resolução de Conflitos

16.1. Para qualquer reclamação, contacte primeiro o nosso Suporte ao Cliente.

16.2. Esforçamo-nos por resolver todas as questões de forma rápida e justa.

16.3. Se não estiver satisfeito, pode recorrer a um organismo independente de resolução alternativa de litígios (RAL) ou à entidade reguladora competente.

16.4. Todas as reclamações devem ser apresentadas por escrito.

17. Alterações aos Termos

17.1. Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento.

17.2. Informaremos os utilizadores sobre alterações significativas; a continuação do uso do Website implica aceitação dos novos Termos.

17.3. Recomendamos a revisão periódica destes Termos para manter-se informado.

18. Contacto

Para dúvidas ou assistência, contacte-nos através de:

• Email: [email protected]
• Chat ao vivo disponível no Website

Ao criar uma conta e jogar no SlotsGem, confirma que leu, compreendeu e concordou com estes Termos e Condições.

Para mais informações sobre regulamentação do jogo em Portugal, consulte a Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).

Para apoio ao jogo responsável, visite a Jogos Responsáveis Portugal.